Criei um debate no Reddit refletindo sobre por que exige tanta cobrança no Futebol e tão pouca em outros esportes. A u/Rude_Abbreviations47 levantou a questão das reclamações da Marta sobre os investimentos no futebol feminino, lembrando que a Marta e as jogadoras da seleção feminina ganhavam muita grana. Aí eu expliquei que o problema do investimento não é o salário da Marta e sim a infraestrutura para desenvolver o futebol feminino e como temos um ciclo vicioso retroalimentável de não progresso do futebol feminino. O tópico é muito interessante e faz parte de um trabalho que estou fazendo sobre cultura esportiva no Brasil.
Durante essa explicação, exemplifiquei para ela o nível de evolução e integração do sistema alemão com a sociedade e como isso está gerando discrepâncias enormes entre o nosso futebol e o da Europa. Expliquei o que deve ser feito para romper esse ciclo viciosos de não progresso e apontei o governo como a ferramenta a manter o motor girando para impedir que a mudança de paradigma acontecesse.
Ironicamente, hoje, 2 dias após o meu comentário, acabou de sair uma matéria no Globo Esporte sobre a lei para criação do clube-empresa no formato de Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Eu não fazia ideia de que havia um projeto de lei desse e muito menos que passaria pela mão do presidente agora.
Basicamente, o que a lei diz é que tudo o que eu falei já é pensado como solução para desenvolver o Futebol no Brasil. E basicamente, o que o Bolsonaro fez foi ir na contra-mão de tudo isso, de modo que tudo o que é mais importante na lei como o incentivo ao esporte, a transparência administrativa e fiscal, e o aumento de impostos para os clubes sem que o mesmo seja repassado para um fundo de investimentos no Esporte ou ao menos para o Ministério do Esporte (que foi erradicado no governo Bolsonaro).
Não quero trazer debate de partidarismo político aqui, muito menos dizer qual político ou lado da política é bom ou ruim. Só quero mostrar que tudo o que eu disse, com base no excelente exemplo da Alemanha, estava engatinhando nos projetos de lei do Legislativo, mas foi tudo destruído pelo Executivo de forma que só sobrou o ônus para os clubes de Futebol, e o Futebol brasileiro vai ficar ainda mais atrasado em relação ao mundo se esses vetos não forem derrubados pelo Legislativo.
Resumo dos pontos vetados e como ficou:
- Os fundos de investimento podem não mais declaram seus sócios e os clubes não precisam dizer quem investe no clube.
Consequência:
1.1 Menos transparência;
1.2 Espaço para manobras de lavagem de dinheiro;
1.3 Possibilidade dos clubes assinarem contratos de investimentos danosos aos clubes como o caso da contratação do Leandro Damião pelo Santos;
1.4 Brecha jurídica para a criação de Sócios Fantasmas e manipulação de eleições do clube assim como já aconteceu com Vasco e Santos;
- Fim da Lei de Incentivo ao Esporte para os clubes de Futebol. Consequência: Impede que as empresas que investem em esportes tenham dedução de impostos.
Consequência:
2.1. Deixa de ser economicamente interessante para as empresas patrocinarem clubes de Futebol, times femininos ou qualquer modalidade esportiva gerida por um clube-empresa;
2.2 Desestimula o desenvolvimento de novas modalidades esportivas pois não haverão tantos patrocinadores interessados;
2.3 Desestimula os clubes e instituições públicas a fazerem parcerias público-privadas como o exemplo do Borussia com a Universidade local;
2.4 Impede que os clubes usem o dinheiro para pagar dividas trabalhistas como, por exemplo, os salários e direitos de imagem das jogadoras;
- Aumento dos impostos para os clubes igualando a empresas com fins lucrativos. O projeto de lei elaborava um aumento dos impostos razoável, de modo a trocar uma porção de impostos por apenas um que poderia ser mais alto ou mais baixo do que os anteriores dependendo do lucro com vendas de jogadores. Mas o projeto foi vetado e as isenções fiscais também.
Consequência:
3.1. Os clubes vão pagar mais caro para existirem;
3.2 Os clubes vão aumentar suas dívidas de impostos com o Estado;
3.3 Os clubes vão se sentir estimulados a sonegar impostos e falsificar sua transparência fiscal;
3.4 Os clubes não vão ter incentivo para investir no Futebol brasileiro;
3.5 As empresas não vão ter incentivo para investir nos clubes brasileiros;
3.6 Os clubes não vão querer adotar a modalidade de clube-empresa;
3.7 Haverá desequilíbrio financeiro entre os clubes que continuarem como Associação Sem Fins Lucrativos e os que se tornarem Sociedade Anônima de Futebol;
3.8 Se o sistema de SAF passar a ter obrigatoriedade no Brasil e todos os clubes precisarem estar nesse modelo, alguns clubes vão declarar falência ou fechar as portas;
- Impossibilidade dos clubes fazerem títulos de investimento: Uma das estratégias para capitação de recursos é elaborar títulos de investimento como ações, contratos futuros e títulos de dívidas. Basicamente uma pessoa ou empresa dá dinheiro para o clube pagar dívidas de longo prazo que possuem juros altos e paga para as pessoas que compararam essa dívida de modo parcelado com um juros fixo mais baixo mas ainda assim lucrativo para os investidos. O clube sairia ganhando pois reduz o valor e o prazo da dívida e fatia o valor para vários investidores que não terão grandes prejuízos caso o clube não honre com o título. Imagine que você tem uma dívida de R$ 1.000,00 que se você não pagar em 5 meses subirá para R$ 1.500,00, aí você pede R$ 10,00 para 100 pessoas, prometendo que vai pagar R$ 12,00 em até 8 meses. Como o valor é baixo e o risco não é grande e todos querem te ajudar porque gostam de você, e porque você pagaria mais do que se a pessoa deixasse o dinheiro na poupança ou parado no banco, todos aceitam. 8 meses depois você só conseguiu pagar 99 pessoas e 1 está em uma negociação de pequenas causas. Você diminuiu os juros de sua dívida, aumentou seu prazo de pagamento e ainda cortou o risco de prejudicar seriamente alguém ou ser processado em altos valores e só precisa resolver como pagar uma pessoa que poderá renegociar essa dívida pequena. Como essa prática acaba sendo usada muitas vezes para investir em infraestrutura (o clube resolve construir uma Arena Multiuso no lugar do antigo estádio sem cobertura, por exemplo), essa prática se tornou livre de Imposto de Renda (IR) em governos passados. Mas o Bolsonaro vetou a isenção do IR e proibiu totalmente a captação de recursos de valores mobiliários (ações, cotas de fundo de investimentos, contratos futuros, etc).
Consequência:
4.1 Os clubes perdem mais dinheiro;
4.2 Os clubes perdem opções para resolver suas dívidas;
4.3 Os clubes perdem poder de negociação com seus credores;
4.4 Os clubes correm risco de não honrar suas dívidas;
4.5 Os clubes perdem a liberdade de trabalhar com valores mobiliários e diversificar seus investimentos;
4.6 Os clubes ficam reféns do mercado externo e clubes ricos do exterior;
4.7 Os clubes ficam amarrados juridicamente ao governo;
4.8 Os clubes brasileiros perdem prestígio no mercado externo;
4.9 Os clubes perdem um dos principais benefícios de ser um clube-empresa;
4.10 Os clubes são novamente tributados sem receber benefícios.
Só resta cobrar os Deputados e Senadores para que derrubem os vetos, ou sentar e chorar.
Submitted August 10, 2021 at 10:05AM by alexcambraia https://www.reddit.com/r/futebol/comments/p1r0qy/vetos_na_lei_do_clubeempresa_futebol_brasileiro/?utm_source=ifttt
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